sábado, 14 de dezembro de 2019

Senado aprova a instituição de carteira de identificação para autistas

O Senado Federal aprovou nesta semana, o projeto de lei (PL-2.573/19) que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista. A lei aprovada recebeu o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion. Em suas mídias sociais, o apresentador publicou um vídeo destacando a articulação da deputada Carmen Zanotto junto ao Senado para a aprovação. A proposta segue agora para sanção presidencial.

“A Carteira do Autista poderá garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso em serviços das áreas de saúde, educação e assistência social. É mais uma grande vitória da sociedade, dos pais, das instituições e de toda a comunidade autista”, destacou a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora da lei que inclui os autistas no Censo do IBGE a partir de 2020.

O projeto altera dispositivos da Lei 12.764/12 - que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, define que os estabelecimentos públicos e privados poderão utilizar a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, para identificar a prioridade devida às pessoas com o diagnóstico.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Silviane Mannrich


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