O governo de Santa Catarina prorrogou por mais cinco dias o decreto de isolamento social. O decreto de número 550, de 7 de abril de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Estado. Confira:
DECRETO Nº 550, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea “a”, do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto na Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEA 3147/2020,
DECRETA:
Art. 1º O art. 7º do Decreto nº 525, de 23 de março de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ……………………………………………………………………………..
I – pelo período de 5 (cinco) dias, contados de 8 de abril
de 2020:
………………………………………………………………………………..” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 8 de abril de 2020,
com prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei
federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Florianópolis, 7 de abril de 2020.
CARLOS MOISÉS DA SILVA
Governador do Estado
DOUGLAS BORBA
Chefe da Casa Civil
ALISSON DE BOM DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado
JORGE EDUARDO TASCA
Secretário de Estado da Administração
PAULO ELI
Secretário de Estado da Fazenda
HELTON DE SOUZA ZEFERINO
Secretário de Estado da Saúde
terça-feira, 7 de abril de 2020
Governo de SC prorroga isolamento social por mais cinco dias
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Mais acessadas
-
Um adolescente desapareceu nas águas de uma lagoa, na região conhecida como pedreira, em Peritiba. O fato foi registrado na tarde deste sába...
-
O prefeito de Piratuba, Olmir Paulinho Benjamini, está internado no Hospital São Francisco de Concórdia, por complicações da Covid-19. Ele n...
-
Coronavírus em SC: Governo do Estado decreta novos protocolos de saúde para enfrentamento à Covid-19O Governo do Estado anunciou nesta quarta-feira, 24, novas medidas de enfrentamento à Covid-19 em Santa Catarina. Os protocolos de saúde, pr...
-
A Polícia Civil de Ipira, com apoio de Piratuba, cumpriram um mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira, dia 25, em Piratuba....
-
O Governo do Estado anunciou novo decreto nesta quinta-feira, 25, suspendendo o funcionamento de serviços não essenciais das 23h desta sexta...
-
Na tarde de domingo, dia 28, a Polícia Militar foi acionada para atender uma denúncia de aglomeração de pessoas no lago da Usina de Machadin...
-
A medida extrajudicial foi expedida na noite desta sexta-feira (26/2) e tem que ser respondida em 24 horas, dada a urgência e gravidade da c...
-
Nesta sexta-feira, dia 26, a Prefeitura de Capinzal lançou um novo decreto, com medidas de combate à Covid-19. Confira: DECRETO Nº 017, DE 2...
-
A Secretaria de Estado da Saúde divulgou neste sábado, 27, os dados da Matriz de Risco Potencial em relação ao novo coronavírus. Pela nova c...
-
A administração municipal de Ipira decidiu seguir as orientações do Governo do Estado e da AMAUC e decretar restrições a partir das 18 horas...

Nenhum comentário:
Postar um comentário