quinta-feira, 14 de maio de 2020

SCPAR se defende sobre contratação de empresa com valores maiores para o Porto de São Francisco

A SCPAR, braço que administra o Porto de São Francisco do Sul e que pertence ao governo de Santa Catarina, se defendeu das acusações apresentadas pelo deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de SC. O parlamentar apresentou documentos, acusando a contratação da empresa Alfa Imunização para efetuar serviços no Porto de São Francisco do Sul em R$ 2,1 milhões, valor acima dos R$ 603.564,64, que na visão do parlamentar, deveria ser o preço desembolsado pelo poder público.

Segundo o Governo, a referida empresa realizaria a manutenção no Programa de Controle de Vetores e Fauna Sinantrópica Nociva, que já existe há onze anos, entrando também os serviços no Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul, em corredores de exportação e setores de armazéns, por exemplo.

A planilha, ao qual a reportagem obteve acesso, relaciona uma série de itens, ao qual totaliza o valor em que o Governo deverá pagar para a firma, no prazo de um ano. Entre elas, justifica-se a realização do controle de larvas em águas paradas, serviços de controle populacional de 9.000 pombos, redução dos locais de postura, monitoramento diário de aves, a disponibilização de caminhão muck, entre outras obrigações previstas no contrato e que justifiquem o alto valor.

Outra justificativa, presente em nota de esclarecimento, é a notificação da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária - em que a SCPAR tem a obrigação de realizar a limpeza geral de toda a área deste referido porto, sendo que, a Agência solicitou a apresentação e o cumprimento de um Plano Integrado de Controle de Vetores, enviando o documento de forma semestral. O Governo Federal também obrigou o braço do Governo Estadual de cumprir uma série de outras regras, dentre elas o conserto de válvulas de descarga, laudos microbiológicos e químicos da água potável, instalação de recipientes coletores de resíduos sólidos e garantir que as empresas que prestam serviços na área alfandegária, portem uma Autorização de Funcionamento, com regras específicas, elencadas pela Anvisa. Para justificar o cumprimento das medidas, algumas fotografias registradas durante a vistoria pelos fiscais, também foram anexadas no documento encaminhado para a SCPAR.

Por fim, o órgão que responde ao Governo de Santa Catarina, afirma que apenas obriga as normas impostas pela Anvisa, e que um processo licitatório havia sido aberto para a contratação dos serviços remanescentes, assim sendo, com a dispensa de licitação. A administração do Porto esclarece que vem trabalhando na gestão transparente e responsável com controle e fiscalização, ressaltando assim a ética e austeridade na gestão pública.

Confira o documento

Fonte: Leandro de Souza - Rádio Piratuba FM




Nenhum comentário:

Postar um comentário