segunda-feira, 8 de junho de 2020

DECRETO Nº 79, DE 05 DE JUNHO DE 2020 - Estabelece horário especial de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais

DECRETO Nº 79, DE 05 DE JUNHO DE 2020.


Estabelece horário especial de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, Estado de Santa Catarina,no uso de suas atribuições legais, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal;


DECRETA:


Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 12 de junho de 2020 (sexta-feira), tendo em vista a passagem do Feriado Municipal Religioso de Corpus Christi.

Art. 2o Os serviços considerados essenciais, como atendimento ao Centro de Triagem-COVID-19, Coleta de Lixo, e outros serviços que vierem a se fazer necessários para suprir as necessidades de excepcional interesse público, permanecerão sendo praticados normalmente.

Parágrafo único. O atendimento a saúde será prestado através do Sistema de Plantão 24 horas no Hospital Nossa Senhora das Dores durante todo o período do Ponto Facultativo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Capinzal - SC, 05 de junho de 2020.

 Registrado e publicado o presente Decreto na data supra.


NILVO DORINI                        IVAIR LOPES RODRIGUES
Prefeito Municipal                 Secretário da Administração e Finanças


 ASCOM


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