quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

Lei do estacionamento dos ônibus em Piratuba pode sofrer nova modificação

O poder Executivo de Piratuba prepara mais uma mudança na lei municipal que disciplina sobre o estacionamento de ônibus, micro-ônibus, motor homes, trailers, caminhões e carretas no perímetro urbano do município. A proposta foi lida na sessão ordinária da casa no dia 15 de dezembro.


A mudança deve ocorrer no artigo 2, que prevê que os estacionamentos privados devam ser fora do perímetro urbano. Com a alteração, os estacionamentos, desde que cumpridas as outras exigências da lei, podem estar localizados em qualquer área.


Na justificativa, o executivo afirma que o pedido é do “segmento comercial e hoteleiro da cidade”. E ainda, que o artigo da lei mencionado “prejudica a instalação de novos empreendimentos, dificulta o deslocamento dos visitantes e empresários do segmento turístico que prestigiam Piratuba”.


A lei mantem a obrigatoriedade de o lugar possuir reservatório para dejetos aprovada por órgão ambiental antes do início da atividade.


Geferson Schreiner



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