sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

Reajuste anual dos servidores públicos de Piratuba sofre nova alteração e diminui (atualizada)

A Câmara de Vereadores de Piratuba realizou duas sessões extraordinárias, nos dias 7 e 8 de janeiro, para corrigir uma diferença no valor da porcentagem do reajuste anual dos servidores públicos de Piratuba. O valor de 5,20%, aprovado nos últimos dias de 2020, baixou para 4,31 %, uma diferença de 0,89 % para menos. A aprovação foi por unanimidade.


O prefeito Olmir Paulinho Benjamini encaminhou uma nova lei ordinária solicitando a mudança na revisão anual dada aos servidores públicos. O erro no valor foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para diversos municípios catarinenses, afirmando que houve uma divergência entre INPC e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), recomendado pelo tribunal para tomar a decisão sobre o reajuste.


De acordo com a legislação vigente, o município precisa fazer esse reajuste mínimo anualmente. Porém, nada impede o prefeito municipal autorizar um reajuste maior do que esse índice, o chamado “ganho real”. Exceto durante o período que durar a pandemia do Coronavírus e de acordo com a Lei nº 173, de 27 de maio 2020, que estabelece em seu artigo 8 que ficam impedidos até o dia 31 de dezembro de 2021, inciso 1, “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”


Foto: Ernoy Mattiello



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