A escolha do gestor da escola pela comunidade escolar, por meio da análise de propostas de PGE, será realizada no mês de outubro. Esta modalidade de seleção começou em 2013 em Santa Catarina, quando a escolha de diretores nas escolas estaduais ainda era realizada por indicação. “O processo envolvendo o PGE fortalece a gestão democrática, legitima a participação da comunidade e das instâncias colegiadas ligadas à SED”, avalia o Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.
Conforme Uggioni, com as mudanças a seleção dos planos e a etapa de escolha de diretores ganham melhorias. “Seguimos a linha definida pelo governador Carlos Moisés e a forma de escolha foi aprimorada, para que tenhamos melhores planos de gestão em todas as instituições de ensino. O PGE representa um contrato de gestão que terá de ser bem executado pelos profissionais, com muita responsabilidade. Temos a certeza que, desta forma, poderemos melhorar a gestão, fortalecer o sentimento de pertencimento dos profissionais dos alunos e de toda a comunidade escolar”, frisou.
Decreto dá oportunidade a mais participantes e votantes
No último dia 1º de agosto, o Governador Carlos Moisés, assinou o decreto nº 194/2019, com adequações e atualizações às regras que garantem e melhoram o processo de escolha democrática dos planos de gestão. A nova versão amplia o leque de profissionais que podem inscrever seus planos e também a participação da comunidade escolar no processo, pois, ao invés de um, agora, dois responsáveis por aluno poderão votar no plano.
As regras estão dispostas no próprio decreto e no edital para inscrições das propostas de Plano de Gestão Escolar (PGE) da Educação Básica e Profissional da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina
Após a escolha e durante a vigência do PGE, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2023, o gestor e a comunidade escolar participarão de formações continuadas estimulando o monitoramento da execução do plano com base em diagnósticos e dos indicadores que a escola produz.
Linhas gerais do Plano de Gestão Escolar
O PGE deve explicitar as metas, objetivos e ações que evidenciam o compromisso com o acesso, a permanência, a inclusão e o percurso formativo com êxito na aprendizagem, na perspectiva da formação integral do estudante da Educação Básica e Profissional. O documento deve, ainda representar o compromisso da gestão com a comunidade escolar e com a SED. Alguns pontos a serem abordados:
· Transparência na gestão da Rede Estadual de Ensino; eficácia no uso dos recursos;
· Garantia de qualidade social, traduzida pela busca constante do pleno desenvolvimento da pessoa, do preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho;
· Democratização das relações pedagógicas e de trabalho;
· Segurança no ambiente escolar, tornando-o propício ao aprendizado e à construção do conhecimento;
· Valorização do profissional da educação.
Passos do processo de escolha e vigência
1) O proponente irá inscrever seu projeto e apresentar o PGE para as Comissões Regional e Estadual de Gestão Escolar, que farão a análise do documento.
2) A etapa seguinte será a homologação e publicação no portal eletrônico da SED.
3) Os proponentes irão apresentar os planos à comunidade e passarão por um período de defesa do projeto junto aos alunos, pais e professores.
4) Em uma das datas determinadas no edital, de 23, ou 24 ou 25 de outubro, poderão votar todos os alunos das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, além de pais de alunos de até 18 anos e servidores em efetivo exercício da profissão na escola.
5) O responsável pelo plano de gestão escolhido inicia o trabalho no dia 2 de janeiro de 2020 e encerra no dia 31 de dezembro de 2023.
Fonte: ASCOM
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