quinta-feira, 19 de março de 2020

Vereador Leandro pede isenção de imposto municipal para MEIs em Ipira

O pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE e de alvará de Funcionamento ao Microempreendedor Individual – MEI, entraram na discussão no poder Legislativo de Ipira. A ideia de isenção total destes dois impostos, foi proposta pelo vereador Leandro Forster na sessão do dia 10 de março. O pedido está em análise nas comissões da casa.

De acordo Forstser a intenção é ajudar os empreendedores no crescimento de seus negócios e geração de trabalho no município. “A lei federal LC123/2006 já prevê o custo zero de taxas a todos os microempreendedores individuais. Porém, a regra não vem sendo cumprida em vários municípios, inclusive o nosso. A isenção acerca do alvará de funcionamento vai estimular os profissionais informais a se legalizar e manter os pequenos negócios em nossa cidade. Não adianta querer combater a informalidade sem fornecer alternativas”, explicou.

Ipira tem registradas 173 MEIs ativas. O valor do imposto é calculado de acordo com a atividade registrada ou o tipo de prestação de serviço, no setor de tributação da prefeitura. “Uma das pessoas que me procurou e explicou essa questão, disse que pagou R$338,00 de impostos municipais. Para quem está começando, é um valor que poderia ser investido em ferramentas ou máquinas, por exemplo. E não é só questão do valor que precisamos discutir. Outras formas de apoio também são importantes, a exemplo cursos de capacitação”, concluiu.


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