sábado, 17 de outubro de 2020

Justiça Eleitoral indefere candidatura de Neri Miqueloto à prefeitura de Ouro

Em decisão publicada nesta sexta-feira (16) o juiz da 37ª Zona Eleitoral, Stefan Moreno Schoenawa, indeferiu o pedido de candidatura ao atual prefeito de Ouro, Neri Luiz Miqueloto (PSD), à reeleição nas eleições municipais de 15 de novembro. A ação de impugnação ao registro de candidatura foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral frente ao requerimento feito por Neri Luiz Miqueloto, onde expôs o órgão ministerial que a
coligação Ouro no Caminho Certo apresentou a candidatura do requerido ao cargo de prefeito de Ouro, porém o postulante encontra-se inelegível, uma vez que foi condenado nos autos de Ação Penal n. 9137856-82.2015.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pelo cometimento do crime de corrupção passiva, previsto no art. 317, § 1º do Código Penal (por duas vezes) e do crime de fraude à licitação, previsto no art. 90 da Lei n. 8.666/93, perpetrados nos anos de 2010 a 2012.

Disse que o julgamento ocorreu no dia 13 de dezembro de 2019 e o acórdão foi disponibilizado nos autos no dia 15 de janeiro de 2020. Postulou assim pela procedência do pedido de impugnação, para que seja indeferido em caráter definitivo o pedido do registro de candidatura. O requerido foi citado e ofereceu resposta em forma de contestação, quando postulou pela improcedência do pedido, vez que a condenação se deu em primeiro grau de jurisdição, junto ao Tribunal de Justiça do Estado, ainda não houve o trânsito em julgado da decisão, eis que pende o recurso de embargos de declaração e demais cabíveis, e nesse sentido merecem atenção os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa e do contraditório em todo o processo ora colocado, para que seja aceita a candidatura pedida.

Diante do exposto e com análise de mérito, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Publico Eleitoral em face de Neri Luiz Miqueloto ao cargo de Prefeito do Município de Ouro, pelo Partido Social Democrático – PSD, Coligação Ouro no Caminho Certo, para indeferir o seu registro de candidatura, razão pela qual julgo extinto o processo.

Em Ouro também concorre ao Executivo a chapa formada por Claudir Duarte (PSDB) e Renan Modena (PP).

Fonte: Michel Teixeira









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