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quinta-feira, 22 de abril de 2021

Impeachment: Julgamento final de Moisés acontecerá em 7 de maio

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O presidente do Tribunal Especial de Julgamento do Impeachment e do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, definiu a data para o julgamento final do governador afastado Carlos Moisés da Silva: 7 de maio. Neste dia, a sessão do Tribunal de cinco desembargadores e cinco deputados decidirá se Moisés retornará ao cargo de chefe do Executivo estadual ou terá o mandato cassado. 

"Em ambas representações de impeachment - nesta e na anterior - pautei a condução do processo observando a celeridade e o respeito aos seus atores. [...] Contudo, a celeridade não pode se distanciar do contraditório e da ampla defesa que, mais do que respeito às partes, representa cláusula inalienável", disse Roesler em despacho.

Na decisão desta quinta, o desembargador negou quatro provas apontadas pela acusação (inclusão de documentos e ouvida de testemunhas) e três provas apontadas pela defesa (inclusão de depoimentos e uma conversa de WhatsApp). A justificativa de Roesler foi de que as peças não compunham fato objetivo no processo ou já se encontravam de alguma maneira nos autos.

Roesler também negou o pedido do deputado Laércio Schuster (PSB) de interrogar Moisés alegando que a prerrogativa de depoimento é do acusado e que ele já foi ouvido pela CPI dos respiradores. "A inquirição poderia surtir repercussão política, mas não teria, pelo que se põe, qualquer relevância jurídica considerando o que se apurou até aqui", escreveu.

A sessão do dia 7 de maior inicia às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Para a cassação de Moisés, são necessários pelo menos sete votos entre os 10 membros do tribunal misto. Caso contrário, ele retorna ao cargo. Se repetir a votação da primeira fases do processo - seis a quatro - estará salvo. Se Moisés for cassado, perderá os direitos políticos e Daniela Reinehr governará o Estado até o final de 2022.

Fonte: RCN



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