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sexta-feira, 30 de julho de 2021

Amparados por liminar judicial SIMAE e Câmara de Vereadores mantém pagamento da reposição salarial de seus servidores em Capinzal

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Após vários dias aguardando uma definição com relação a revisão geral anual, os funcionários públicos de Capinzal receberam a triste notícia de que o aumento de 5,20% foi suspenso. A informação foi confirmada, na manhã desta quinta-feira (29), pelo prefeito municipal de Capinzal, Nilvo Dorini (MDB). Conforme relatou o gestor do município a orientação veio do Tribunal de Contas e que a decisão será mantida temendo incorrer no crime de responsabilidade fiscal.

Por outro lado, o legislativo municipal e SIMAE (Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto), seguiram a liminar que foi expedida pela Juíza da 2ª Vara da Comarca de Capinzal, Mônica Fracari, e mantiveram o direito do reajuste aos funcionários dos seus respectivos setores. Isso ocorre porque o legislativo e SIMAE, mesmo que sejam repartições públicas, são independentes em sua administração e responsáveis por suas despesas dentro de seu orçamento.

Vale ressaltar que na liminar a juíza explica que cuja concessão não poderá ser utilizada como fundamento para eventual reprovação das contas do município.

Fonte: Álvaro José - Rádio Nativa FM


Foto: Câmara de Vereadores e SIMAE de Capinzal

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